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A Lei 11.196/05 em seu capitulo III, trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica, visando promover à autonomia no desenvolvimento tecnológico e científico do país, concedendo benefícios às empresas que investem na inovação tecnológica, colocando como elemento central o conhecimento e a pesquisa. Para utilização dos incentivos fiscais será necessário ter critérios eficientes para controles dos valores gastos, que integrarem cada projeto.
Elaborou-se a seguinte questão-problema: Qual é o ganho tributário obtido com a aplicação do capítulo III da lei 11.196/2005? O estudo objetiva analisar o benefício fiscal obtido por meio da aplicação do Capitulo III da Lei 11.196/05 conhecida como “Lei do Bem”, em uma empresa de porte médio situada no Vale do Itajaí Mirim no Estado de Santa Catarina. O intuito será demonstrar por meio de um estudo de caso o ganho tributário obtido através da aplicação da referida lei.
Nesta seção serão abordados temas inerentes à inovação tecnológica, tanto num panorama geral e especificamente os benefícios listados no capítulo III da Lei 11.196/05, a chamada “Lei do Bem”, como:
• Politica de fomento à inovação no Brasil
• Marco legal dos incentivos à inovação no Brasil
• Aplicação da Lei 11.196 de 2005, conhecida como “lei do bem”
• Escrituração das despesas e custos que integrarem projetos de P&D
• Capítulo III da lei 11.196/05 que trata dos incentivos à inovação tecnológic
Pesquisa descritiva, abordagem qualitativa realizada por meio de um estudo de caso em uma empresa industrial de porte médio, localizada no Vale do Itajaí no Estado de Santa Catarina. A escolha da empresa estudada se deu devido à acessibilidade das informações necessárias e ao fato de ser umas das poucas empresas situadas na região que utiliza os benefícios listados na Lei 11.196/05 de acordo com o relatório anual divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A Lei 11.196/05 elenca as possibilidades de benefícios para as empresas.Se observou que a empresa tem a preocupação para obter de forma adequada os benefícios da respectiva Lei. Para tal, mantém uma sistemática que integra os setores envolvidos no desenvolvimento de novos produtos. Constatou-se que a equipe interna que analisa a aplicação dos benefícios recebe um suporte de auditores especializados. Também foi possível notar que os ganhos tributários influenciam a elaboração do orçamento anual.
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