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Sob o marco teórico da Teoria da Agência, duas hipóteses relacionadas à influência da estrutura de propriedade sobre a política de dividendos têm sido propostas: a de expropriação de acionistas minoritários por controladores, e a de monitoração da direção executiva. O trabalho avalia se a concentração de propriedade reduz a distribuição de dividendos (hipótese expropriação) ao mesmo tempo em que a presença de outra empresa na propriedade estimula a mesma (hipótese monitoração).
O problema de pesquisa do trabalho é: Qual o efeito da concentração de propriedade e da propriedade por parte de outra empresa não financeira sobre a política de dividendos? O objetivo do trabalho é analisar, sob o arcabouço da Teoria da Agência, e avançando nos conflitos entre acionistas controladores e minoritários, se há indícios do efeito expropriação de minoritários ou de monitoração executiva na empresa brasileira.
A distribuição de dividendos representa a remuneração ao acionista, como também permite a redução de fluxo de caixa livre da empresa. Desta forma, uma política de mais elevada distribuição de dividendos favorece o acionista, notadamente o minoritário, como também pode ser capaz de minimizar a possibilidade de mal uso de recursos, principalmente na ausência de bons projetos de investimento. Neste caso, a política de dividendos passa a ser um instrumento de monitoração da direção da empresa.
Estimou-se modelos clássicos de dividendos (Full Adjustment Model, Partial Adjustment Model, Waud Model, Earnings Trend Model), incorporando características da estrutura de propriedade, usando o Método Generalizado de Momentos (GMM) devido à possível endogeneidade entre concentração de propriedade e política de dividendos apontada pela literatura. A amostra é um painel de dados composto por 1.890 observações anuais de 223 empresas no período 1996-2012.
Os resultados indicam que presença de um acionista majoritário reduz o nível de distribuição de dividendos, em linha com a hipótese expropriação uma vez que acionistas controladores têm outras formas de obter benefícios. Por outro lado, a outra empresa como acionista principal eleva o pagamento de dividendos, sendo um forte sinal que estes acionistas estariam usando a política de dividendos para restringir o fluxo de caixa livre à disposição dos gestores.
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