RESUMO
Código: 247
Tema: Promoção da Eficiência, Otimização de Processos e de Recursos Públicos

 

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Orçamento Público e Execução Orçamentária Federal Brasileira: Estudo Sob A Ótica do Modelo dos Atritos Institucionais (friction Model)
 

Os estudos sobre orçamentos públicos têm demonstrado a preocupação de pesquisadores e políticos na condução dos negócios de Estado, especialmente quanto à necessidade do controle dos gastos e da dívida pública (GOLD, 1995; PREMCHAND, 1984). Draper e Pitsvada (1981) discutem, por exemplo, a questão das limitações (econômicas e políticas) que são impostas à execução orçamentária na esfera federal dos governos.

Desta forma, a pesquisa buscou aprofundar os estudos e realizar uma análise estatística sobre o orçamento federal do Brasil e a sua relação com o aumento dos gastos públicos e da dívida pública propriamente dita, a fim de identificar no comportamento da execução orçamentária, as razões desse aumento, tendo como base de dados o orçamento federal brasileiro do período de 2000 a 2011 (inclusive).

Na literatura brasileira, especificamente no tocante ao tema relações entre processos decisórios e modelos de gestão pública (controle e destinação prioritária dos gastos) há poucas produções acadêmicas a respeito. Neste sentido, Bresser-Pereira (1995) chegou a estudar algo em torno da profissionalização do Estado, o que ele chama de “Estado Gerencial”, tratando mais de uma reforma estrutural e defendendo a hipótese do Estado “máximo”.

A presente pesquisa pode ser considerada Básica, pois objetiva gerar conhecimentos novos e úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista; quantitativa pois considera parte do assunto de forma quantificável, o que significa traduzir em números opiniões e informações para classificá-las e analisá-las; Descritiva, uma vez que visa descrever as características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis,

A volatilidade orçamentária se apresenta, no caso brasileiro, com abruptas variações que inibem o fluxo regular dentro do exercício financeiro e o planejamento estratégico de alocação e distribuição de recursos para anos fiscais futuros. O orçamento brasileiro não cumpre a regra defendida, por exemplo, pelos incrementalistas, como Wildavsky (1980), defensores de que as variações anuais no orçamento (dotações orçamentárias), mesmo em sendo incrementais, não devem sair do intervalo entre 5 e 30%