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Um dos instrumentos apresentados pela vertente gerencialista da Administração Pública está centrada na gestão de resultados. Este artigo apresenta como a contratualização de metas ou resultados pode subsidiar estratégias de controle social, a partir de seu monitoramento por meio de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).
A partir desta argumentação, foram estudados os 39 municípios da região metropolitana do Estado de São Paulo, a fim de verificar se os municípios da região metropolitana de São Paulo se apropriaram do estabelecimento de metas de gestão como instrumento de políticas públicas; e se é possível, através das TICs, controlar socialmente a administração pública através de suas metas estabelecidas.
A revisão bibliográfica enfoca uma perspectiva histórica sobre a utilização de contratualização de resultados (SCHWARZ, 2010; BERNARDO, 2011; PACHECO, 2004) e seu impacto no controle social, bem como a utilização de TICs para tal (CASTELLS, 1999; VAZ et al, 2010; PINHO, 2015).
Por meio de levantamento bibliográfico e pesquisa sistematizada em sites de busca no período de janeiro a junho de 2015, identificaram-se municípios que divulgaram utilizar alguma das formas de contratualização de resultados seja em seus portais. Em seguida, foi realizada uma análise de todos os portais de prefeituras da região metropolitana de São Paulo, que compreende 39 municípios. Por último, foi enviado um pedido de acesso a informação para cada um deles.
Com apenas 2 municípios contando com instrumentos de controle por resultados, é feita uma discussão sobre a falta de apropriação deste instrumento e também das TICs pelos municípios, e como este processo influencia negativamente o controle social.
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