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Em março de 2012, foi proposto, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei Complementar 32/2012 (doravante denominado PLC 32/2012). Um dos principais argumentos utilizados pelos apoiadores do referido projeto de lei é que o mesmo veicula proposta que visa à modernização e à democratização de parte da legislação turística vigente no estado de São Paulo, a qual se entende que atualmente beneficia, a priori, um grupo minoritário de municípios, i.e., apenas as setenta cidades estância.
O objetivo desse estudo de caso é investigar como se deram as articulações políticas subjacentes ao PLC 32/2012, ocorridas entre 2011 e 2015, relativas à sua concepção, ao seu oferecimento e a sua tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo. Ademais, busca-se compreender a motivação de alguns dos principais atores do turismo paulista que alcançaram influenciar o processo de construção do PLC 32/2012 - inserindo modificações e/ou retirando tópicos - até a sua versão final.
Os debates atuais sobre políticas públicas requerem que se responda a questionamentos sobre o espaço dos governos no âmbito de sua produção. Assim, vários autores (Kingdon, 1995; Milliband, 1982,1983; Saravia, 2006; Subirats, 2012; etc) reiteram que em sociedades e Estados como os constituídos no mundo moderno, a perspectiva teórica prevalecente advoga que o Estado usufrui de autonomia relativa no processo de políticas públicas, estando sujeito a pressões de diversos atores societais.
Para realização desta pesquisa, adotou-se abordagem qualitativa e realizou-se estudo de caso, cujos dados foram coletados a partir de pesquisa documental, observações participantes, entrevistas semiestruturadas e focadas. Foi analisada farta documentação e as observações consistiram em acompanhamento de visitas técnicas às cidades estâncias, de reuniões do Conselho de Turismo de São Paulo, das cidades estância e dos municípios de interesse turístico. Ademais, foram conduzidas treze entrevistas.
O PLC 32/2012, sugere critérios mais técnicos, democráticos e transparentes (em oposição aos critérios vigentes) para a criação e classificação de cidades estância e municípios de interesse turístico, além de uma proposta de revisão periódica para ambas as categorias. Assim, por sugerir a alteração das “regras do jogo” e contrariar o interesse de um grupo de atores, o PLC 32/2012 vem enfrentando dificuldades para ser enviado ao plenário da Assembléia Legistativa de São Paulo, para votação.
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