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A magnitude e complexidade das mudanças organizacionais e tributárias trazidas pelo governo eletrônico (GE) e as transformações dele decorrentes por causa do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) (Jordão et al., 2014) podem ter exigido adaptações das empresas e do governo para responder pelo incremento informacional provocado por tais transformações na contabilidade e na gestão tributária das empresas. Esse fato ainda está por ser investigado em profundidade na realidade brasileira.
O SPED impactou na escrituração contábil e fiscal de empresas, na sistemática de organização e no controle das informações das empresas e na forma de fiscalização do governo (Jordão et al., 2014). Nesse sentido, o objetivo da pesquisa foi analisar a percepção de dirigentes de empresas e órgãos fiscalizadores (OF) federais e estaduais da região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, sobre as implicações estratégicas provocadas pela adoção do GE através do SPED.
A literatura internacional mostra que a evasão fiscal é universal, podendo ser afetada pelas estruturas econômicas e fiscais, atitudes sociais (Tanzi & Shome, 1993), além de outros elementos não econômicos como fonte, nível e tipos de renda (Richardson, 2006). A sonegação é um dos fatores que mais comprometem o desenvolvimento de uma economia, especialmente emergente, como o Brasil – que, em termos relativos, é apontado como o país que mais perde dinheiro no mundo com a sonegação de tributos.
A pesquisa quantitativa e qualitativa foi operacionalizada por uma pesquisa de levantamento do tipo survey com uma escala Likert fundamentada em variáveis extraídas da literatura, visando refletir a percepção de dirigentes de empresas e OF sobre o SPED. O método de amostragem foi o intencional, justificado pela capacidade informativa que os respondentes detêm sobre o problema em tela, sendo considerado suficientemente sensível para analisar o problema em tela por Jordão et al. (2014).
O SPED (i) representa um avanço informacional e tecnológico que modernizou o sistema de arrecadação e fiscalização tributária, aumentando a eficiência e eficácia da mesma; (ii) provocou inovação em processos organizacionais das empresas; (iii) aumentou o acesso do Estado às informações empresariais, reduzindo a sonegação fiscal; (iv) provocou mudanças culturais; (v) exigiu o aprendizado de processos e tecnologias; e (vi) aperfeiçoou o cumprimento das obrigações tributárias acessórias.
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