RESUMO
Código: 606
Tema: Atendimento ao Cidadão e Prestação de Serviços

 

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Modernização Administrativa em Contexto Subnacional: Estudo de Caso do Detran-sp
 

A administração pública tem passado por reformas ou mudanças de modelos de administração. No Brasil, temos a preponderância do modelo da Nova Administração Pública, que procura torná-la mais eficiente e utiliza-se de práticas oriundas da administração de empresas. Assim, é importante estudar, dentro deste contexto, quais são os princípios e instrumentos que têm sido utilizados em reformas e aplicados na administração pública em nível subnacional.

Considerando os princípios e ferramentas introduzidos pela Nova Administração Pública, principalmente no caso brasileiro, pretende-se estudar a absorção destes na realidade da administração pública estadual, procurando entender como isto ocorre, assim como identificar os principais pontos, problemas e sucessos encontrados neste processo. Assim, o caso do Detran.SP se mostra importante objeto de pesquisa, por ser contemporâneo e relevante.

A revisão de bibliografia está assentada, principalmente, no fato dos valores e ferramentas da NAP (ou práticas gerencialistas) estarem sendo utilizadas na administração pública brasileira, inclusive em nível estadual, assim procurou-se identificar os princípios que permeiam este processo, bem como quais são as ferramentas utilizadas, para a partir de então, verificar a aderência ou não delas no caso em estudo, podendo analisar os problemas encontrados e os sucessos.

O método utilizado é o de estudo de caso único por entender que se está diante de um caso relevante e contemporâneo que pode contribuir para entender a absorção das práticas gerencialistas pela administração pública brasileira, em nível subnacional. Para tal, serão analisados documentos, normativas e legislações atinentes, além disto, foram realizadas entrevistas com atores relevantes. É importante reforçar que um dos autores participou deste processo, podendo contribuir com seus relatos.

O estudo de caso permitiu verificar dentre os princípios e instrumentos, que surgiram da revisão de literatura, como e se foram absorvidos pela administração pública em nível estadual, compreendendo os problemas que apareceram e sucessos auferidos neste processo de reestruturação administrativa, onde, particularmente, percebeu-se que o foco no cidadão foi um dos principais pontos de ação e permeou a maioria das ações e projetos que foram instituídos.