|
Alguns países admitem a convenção de pactos capazes de alterar indiretamente as relações e o equilíbrio do poder de controle dos acionistas. Os acordos de acionistas, tratam-se de contratos celebrados entre dois ou mais sócios cujo objetivo é convencionar a direção do relacionamento entre seus membros. Pesquisas sugerem que desempenham um papel importante em mercados de baixa proteção legal, pois inibiriam a capacidade do maior acionista de extrair benefícios privados em função dos minoritários.
Em mercados emergentes como o brasileiro, cujos mecanismos de governança corporativa não dispõem de um sistema legal efetivo e confiável, cria-se um ambiente desfavorável para os acionistas que não detém o controle da firma. Nesse contexto tendo em vista a intensa frequência com que empresas dispõem do uso de acordos de acionistas, esse artigo tem como objetivo analisar o efeito dos acordos de acionistas no valor de mercado das firmas brasileiras de capital aberto o período de 1999 até 2013
Fundamentada no problema da separação entre a propriedade e o controle a GC é formada por uma série de “restrições” impostas aos agentes a fim de reduzir a má alocação de recursos. Essas restrições foram descritas por Denis e McConnell (2003) como um conjunto de mecanismos que incentivam o agente a tomar decisões de modo que maximize o valor da firma para o principal. Esse trabalho assume essa definição, de maneira que o foco recaí sobre a estrutura de propriedade e o sistema legal.
Os dados utilizados no presente trabalho são de natureza secundária. A amostra compreende as empresas brasileiras de capital aberto. O corte longitudinal compreende o período de 1999 a 2013. Dessa maneira, a amostra final é compreendida por um total de 472 empresas, sendo que 86 delas possuíam acordo de acionistas em algum período investigado. Quanto à estratégia empírica, optou-se pelo método de Efeitos Fixos (EF) não observados para dados em painel.
Os resultados encontrados apontam que o efeito no valor da firma é positivo à medida que o grau de proteção aos acionistas minoritários é maior. No entanto, as regressões efetuadas com a estrutura de propriedade indireta não foram capazes de prover indícios nesse sentido. Logo, pode-se inferir que a reorganização do poder obtida por meio do bloco de acionistas signatários não apresentou evidências de estar associada com o aumento do valor da firma.
|
