RESUMO
Código: 702
Tema: Atendimento ao Cidadão e Prestação de Serviços

 

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A Política de Cotas Sociais Para O Acesso Ao Ensino Superior: O Caso das Universidades Federais Mineiras
 

A discussão referente às cotas para acesso ao ensino superior destaca-se como um dos mais intensos e polêmicos debates no meio social e acadêmico. O assunto atingiu seu ápice em 2012, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.711, conhecida como Lei de Cotas Sociais. Contudo, alguns dos críticos a esta modalidade de ação afirmativa argumentam que os alunos que ingressam por meio das cotas sociais ocasionarão retrocesso no desempenho das instituições federais de ensino superior.

Apesar das controvérsias relacionadas ao déficit educacional dos alunos provenientes da rede pública de ensino, considera-se que as cotas sociais desempenham papel importante na redução das desigualdades existentes no acesso ao ensino superior. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo geral verificar se há diferença no desempenho acadêmico entre alunos que tiveram e os que não tiveram acesso às Universidades Federais mineiras via política de cotas sociais.

A adoção do mecanismo de cotas para acesso às Instituições Públicas de Ensino Superior consiste em um tema que tem ocasionado divergências no meio social, tornando-se alvo de vários estudos de pesquisadores no âmbito acadêmico. A temática constituiu objeto de estudo de Moehlecke (2002), Leite (2011), Bezerra e Gurgel (2011), Frias (2012), Motta e Lopes (2012), Machado e Magaldi (2014), Lago et al. (2014) e Pinheiro (2014).

Realizou-se uma análise descritiva para caracterizar o grupo de formandos, considerando como variáveis o tipo de escola e renda familiar. Posteriormente, realizou-se uma (i) análise para aferir se o rendimento no Enade dos alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas se difere daqueles advindos de escolas particulares e; (ii) se o rendimento dos alunos ingressantes na universidade por meio das cotas sociais é inferior ao rendimento dos demais alunos.

Identificou-se que o número de alunos oriundos de escola pública e com baixa renda é inferior ao número de alunos provenientes de escolas privadas nos cursos analisados, principalmente no que tange aos cursos mais concorridos. Além disso, os resultados demonstraram que não há diferença estatisticamente significativa entre o desempenho dos estudantes provenientes exclusivamente de escolas públicas e dos provenientes exclusivamente de escolas privadas, e entre os estudantes cotistas e não cotistas