RESUMO
Código: 440
Área Temática: Finanças

 

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O Arrendamento Simples Como Produto Bancário e Melhor Alternativa Para Aquisição de Aeronaves Executivas
 
O objetivo deste trabalho é apresentar o arrendamento simples, modalidade de leasing internacional operacional para a aquisição de aeronaves, ou simplesmente o leasing de aeronaves, com suas principais características, regras jurídicas e vantagens tributárias, definindo-o como a melhor alternativa para a aquisição de aeronaves executivas, além de apresentar-se como uma estrutura viável a ser ofertada pelos bancos dentro de suas carteiras de produtos. Neste artigo, passam-se em revista a tipologia, a teoria e a principal parte da legislação do arrendamento mercantil para, depois, configurar-se o leasing de aeronaves. Constata-se ainda que, apesar da burocracia e da complexidade operacional, o arrendamento simples apresenta vantagens tão expressivas a empresas que dele fazem uso tais como, isenção de PIS e de COFINS na importação, alíquota zero de imposto de renda sobre a remessa de pagamentos, possibilidade de exoneração do ICMS, dentre outras, que compensam qualquer dificuldade na sua estruturação. Assim, é em função, justamente, desses benefícios, que tal opção passa a ser interessante para os bancos, pois abre espaço para que se obtenha uma remuneração suficiente, atendendo aos requisitos de rentabilidade exigidos por aquelas instituições financeiras. Em todo o texto os termos arrendamento