| As questões econômicas pertinentes aos conflitos de terra no Brasil ganharam maior grau de complexidade nos últimos quinze anos com o aumento de disputas entre proprietários de terras, posseiros, invasores e organismos governamentais. O ambiente institucional caracterizado como instável implica em regras mal definidas de direito de propriedade, o que pode afetar a atividade agropecuária.
Baseada na Nova Economia Institucional, na Economia dos Custos de Transação e na Teoria do Direito de Propriedade a presente pesquisa busca analisar o ambiente institucional agrário brasileiro e os possíveis efeitos econômicos sobre os investimentos privados. Este estudo retrata a disputa judicial entre ruralistas e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e organismos municipais e estaduais.
A primeira parte do trabalho descreve a argumentação que formula o problema de pesquisa e sua relevância. Em seguida, na segunda parte, faz uma revisão dos principais conceitos que fundamentam a pesquisa e, por último, descreve o estudo que se relaciona com o uso da terra na Região da Costa da Mata Atlântica Paulista.
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