RESUMO
Código: 115
Tema: Inovação em Administração Pública

 

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Implementação da Agenda Ambiental da Administração Pública: O Caso do Ministério Público do Rio Grande do Norte
 

Diante do contexto de problemas socioambientais enfrentados hoje, é necessário que não só as organizações privadas incorporem práticas sustentáveis, mas as organizações públicas também, pois elas são grandes consumidoras e geradoras de resíduos, não podendo ficar isentas da tendência mundial de se adequar a uma produção mais responsável no contexto ambiental e social. Logo, é a inserção da RSA no setor público assume papel relevante para a sociedade.

O problema de pesquisa: as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no que se refere à responsabilidade socioambiental estão em sintonia com os eixos temáticos da A3P? Desse modo, o objetivo geral da pesquisa é identificar se as ações desenvolvidas pelo MPRN, no que se refere à responsabilidade socioambiental, encontram-se sintonizadas com os eixos temáticos da A3P.

A revisão bibliográfica abordou o tema sustentabilidade, destacando os três pilares da sustentabilidade (ambiental, social e econômico), como também, descreveu aspectos da Agenda Ambiental da Administração Pública, ressaltando os seus cinco eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; e licitações sustentáveis.

A pesquisa de natureza aplicada, exploratória descritiva, com abordagem qualitativa e utiliza o método estudo de caso. Foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com gestores do MPRN, com o intuito de descobrir quais são as ações desenvolvidas no MPRN alinhadas à responsabilidade socioambiental. Foi utilizada a técnica análise de conteúdo para analisar os dados.

O eixo que possui mais ações é o uso racional dos recursos naturais e bens públicos. No eixo sobre gestão adequada dos resíduos, destaca-se ação do arquivo geral que recolhe e destina o papel para coleta seletiva solidária. No eixo de qualidade de vida no trabalho houve um retrocesso na quantidade de ações. O eixo sensibilização e capacitação possui poucas ações e pouco efetivas. O MPRN não tem licitações sustentáveis, utilizando apenas alguns critérios de sustentabilidade nas licitação.