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A Constituição Federal estabelece que as diversas políticas públicas, em especial as sociais, desenvolvam ações governamentais integradas, ou seja, de forma intersetorial. O Art. 194, por exemplo, define que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.Essa integração pressupõe que a gestão dessas políticas deva agregar os setores.
Verificar se existem e quais são as dificuldades de se estabelecer relações entre os trabalhadores dos órgãos de Educação, Saúde e Assistência Social, para atendimento integrado à população, a partir do acompanhamento realizado pela Assistência Social, no município estudado. Especificamente objetiva-se analisar a concepção de intersetorialidade na visão de gestores e coordenadores de equipamentos sociais, explorando a viabilidade da execução de trabalhos intersetoriais.
A articulação entre as políticas públicas, em especial as sociais, aponta para construção de órgãos que trabalhem de forma conexa, estabelecendo ações intersetoriais capazes de garantir a integralidade da atenção aos segmentos sociais vulnerabilizados ou em situação de risco social e pessoal. As dificuldades encontradas pela sociedade na resolução de suas necessidades devem ser assumidas coletivamente, pois problemáticas sociais são “complexas e multidimensionais”.
Este trabalho estrutura-se nos moldes de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, utilizando-se de pesquisas bibliográfica, documental e de caso. Baseia-se nas leis que regulamentam as políticas de Educação, Saúde e Assistência Social; sendo referenciais teórico-metodológicos a Política Nacional de Assistência Social, Política Nacional de Atenção Básica no SUS e Programa Mais Educação. Utiliza-se também da técnica de entrevistas semiestruturadas em meio eletrônico e abordagem direta.
De acordo com o entrevistado G1, a intersetorialidade é uma forma de gestão em que vários setores específicos constroem juntos, a partir do saber de cada um, políticas de intervenção para determinadas situações. G2 defende que é a forma de integração dos serviços de uma política dentro do seu próprio sistema apoiados por outras secretarias. Comprova-se a falta de uma gestão voltada para a intersetorialidade, com foco na rede entre as políticas.
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