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Adotando uma perspectiva municipalista, trata-se o presente trabalho de uma experiência qualitativa (realizada por meio de entrevistas em profundidade) com 60 entrevistados de diferentes instituições do Município de Montes Claros/MG sobre a temática de incentivos fiscais municipais. Buscou-se ao longo deste estudo levantar as ideias de atores sociais relevantes no contexto analisado sobre como os incentivos dados pelos municípios podem contribuir para a aceleração do desenvolvimento da cidade.
A investigação girava em torno de uma pergunta principal na pesquisa: na sua percepção, de que forma a política de incentivos fiscais municipal contribui para o desenvolvimento local do município? Dada a relevância da utilização do mecanismo fiscal para o desenvolvimento do município, o presente artigo objetivou analisar a percepção dos gestores públicos e privados sobre o papel da política de incentivos fiscais municipais no desenvolvimento local de Montes Claros/MG.
O presente trabalho opta por explorar de forma geral a discussão sobre desenvolvimento local por meio de processos de aglomeração, arranjos produtivos locais e a nova geografia econômica, por ser a corrente teórica mais adequada às análises aqui propostas. Da mesma forma, explora-se a noção de incentivos fiscais segundo a perspectiva de Torres (2011), para quem estes são uma despesa fiscal, como um gasto tributário (ou de uma tax expenditure, termo comum na literatura).
Para a realização da presente pesquisa, propôs-se um estudo de caso qualitativo do tipo descritivo, realizado por meio de entrevistas semiestruturadas. Importante esclarecer que os representantes de instituições locais relevantes são as pessoas que lideram e/ou compõem o corpo gestor de grandes indústrias locais, do governo local e de entidades do terceiro setor com atuação expressiva no contexto analisado. Ao todo, foram 60 entrevistas com aproximadamente 50 horas de duração ao total.
Obteve-se que os incentivos fiscais municipais são menos importantes do que as condições de vida e de estética do município, que se constituem fatores estratégicos relevantes para as decisões de localização de novas plantas industriais e investimentos em determinadas cidades. Observou-se uma fragilidade de ganhos sistêmicos para o município e para a economia local em relação às externalidades marshallianas, schumpeterianas e transacionais pela ausência de um projeto político de desenvolvimento.
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