| O objetivo deste estudo é verificar a relação entre decisões judiciais e descrição de assédio moral encontrada na literatura. O assédio moral ganhou atenção nos últimos anos tornando-se um fenômeno contemporâneo, cuja figura jurídica no Brasil é o constrangimento intencional do trabalhador. Para consecução dos objetivos, optou-se por uma pesquisa exploratória documental. Foi realizado um levantamento bibliográfico referente ao tema, com base nos casos julgados pelo TST, cujos dados colhidos foram tratados utilizando análise de conteúdo. Foram selecionados 128 processos do tipo julgamento monocrático com decisões proferidas pelos Ministros do TST entre 01/10/2006 e 01/10/10. Analisando as decisões judiciais em casos deste tipo, é possível perceber uma inconsistência nos julgamentos e nas penalidades, bem como na existência de casos onde os magistrados confundem o assédio moral no ambiente de trabalho com ocorrências semelhantes, mas que por motivos distintos, não deveriam ser classificadas como tal. Dentre os principais achados deste estudo estão a constatação de incongruência de critérios, a subjetividade e as inconsistências encontradas entre a literatura e as decisões dos ministros responsáveis pelos processos do TST. Verificou-se, ainda, que apesar da delimitação do conceito, o entendimento jurídico do que seja assédio moral ainda não está definitivamente claro. |
