| Este estudo tem por objetivo analisar a gestão pública do Sistema de Qualidade de Produtos Agroalimentares no Estado de São Paulo. A globalização levou ao acirramento da competitividade entre os países. Para garantir os mercados, estes passaram a criar barreiras (técnicas, sanitárias e tarifárias) freqüentemente de caráter protecionista, mas que visam assegurar princípios de preservação ambiental, de proteção à saúde e de promoção humana. A diversidade de produtos agroalimentares, e os problemas contemporâneos de segurança alimentar conduzem à incerteza sobre a qualidade dos produtos seja para os diferentes elos da cadeia produtiva seja para o consumidor final.
A metodologia utilizada é o estudo de caso e as principais fontes de informações foram o site da CODEAGRO (órgão responsável pela implantação do Selo Produto de São Paulo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento) e entrevistas com gerentes envolvidos no processo. Um diferencial marcante neste processo é a gestão pública que coordena todo o processo de implantação e organização do sistema e coloca a certificação como uma opção voluntária ao produtor. O estabelecimento deste sistema, implementado por força da Lei 10.481, em 1999, conduziu à criação do Selo Produto de São Paulo, concedido através de uma certificadora credenciada no INMETRO. O selo visa a certificação de produtos e permite levar, não apenas ao produtor rural mas também às cadeias produtivas dos produtos agrícolas, pecuários e agroindústrias, procedimentos que facilitem o monitoramento do produto desde a sua origem até a sua venda e o gerenciamento do sistema produtivo de forma mais eficiente.
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